Deliberações e Moções

Deliberação Normativa nº 127, de 20 de outubro de 2025 Aprova o Processo de Outorga nº 59.519/2021, requeridos pela VALE […]

Moção Nº 01/2017 – CBH-Piracicaba de 25 de julho de 2017 Moção Nº 02/2017 – CBH-Piracicaba de 25 de julho de 2017 […]

Deliberação nº 02 de 12 de setembro de 2017 Indica os membros que irão compor o Grupo de Trabalho sobre […]