Legislação Minas Gerais
Instruções de Serviço Sisema
Instrução de Serviço 01/2022 Procedimentos para o acompanhamento e avaliação dos indicadores previstos no Programa de Monitoramento e Avaliação da […]
Legislação Estadual – Minas Gerais
CONSTITUIÇÃO Constituição do Estado de Minas Gerais LEIS ESTADUAIS Lei Estadual nº24.673 de 2024 Dispõe sobre o Fundo de Recuperação, […]
Decretos Estaduais – MG
Decreto nº 6.184-R, de 12 de setembro de 2025 Decreta a cobrança pelo uso dos recursos hídricos nos termos da […]
Resoluções Conjuntas – Minas Gerais
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 2.898, de 27 de dezembro de 2019 Revoga a Resolução Conjunta SEMAD/IGAM n° 1.044, de 30 […]
Deliberações – Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG)
DELIBERAÇÃO CERH-MG Nº 652, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 Equipara Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio […]
Portarias IEF
PORTARIA Nº 50 DE 01 DE AGOSTO DE 2018 Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual […]
Portarias IGAM
PORTARIA IGAM Nº 22, DE 08 DE AGOSTO DE 2025 Estabelece os percentuais de custeio administrativo destinados às Entidades Equiparadas […]