Decreto de criação do comitê

Decreto 40.929/2000

Institui o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba e dá outras providências.

Decreto 45.285, de 11/01/2010

Altera o art. 6º dos Decretos que instituem os Comitês de Bacias Hidrográficas que menciona.