CBH-Doce e entidades convidam autoridades para reunião em Regência

Serão tratados temas como a aplicação dos recursos da sanção imposta à Samarco em obras de coleta e tratamento de esgoto e a inclusão da foz em ações socioeconômicas

Cientes da importância do acompanhamento das ações de mitigação e recuperação ambiental do Rio Doce, após a tragédia que resultou na contaminação do Rio Doce por rejeitos de minérios, membros dos Comitês da Bacia do Rio Doce, dos governos de Minas Gerais e Espírito Santo e das cidades atingidas se reunirão, no dia 24 de junho, às 8h30, no Centro Ecológico do Projeto Tamar, localizado em Regência, distrito de Linhares/ ES, para discutir estratégias de desenvolvimento dos programas previstos no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TAC). Entre os pontos abordados está a proposta de investimento do recurso da sanção imposta à empresa Samarco em ações de coleta e tratamento de esgoto. O encontro será finalizado com uma visita técnica à região da Foz do Rio Doce para avaliação dos impactos resultantes do rompimento da barragem de Fundão, localizada em Mariana/MG.

Saneamento básico

Por ser o 10º manancial mais poluído do país – segundo o IBGE, em estudo realizado anteriormente ao rompimento da barragem de Fundão – e por receber, quase integralmente, efluentes produzidos pelos municípios, membros dos Comitês da Bacia do Rio Doce propuseram, em reunião realizada em Mariana, no dia 20 de maio, a priorização dos recursos previstos no TAC para ações de saneamento em projetos e obras de coleta e tratamento de esgoto, deixando de contemplar, a princípio, serviços destinados à universalização da coleta, destinação e processamento de resíduos sólidos.

Um projeto, apresentado na ocasião pelo presidente do CBH-Doce, Leonardo Deptulski, sugeriu as etapas a serem desenvolvidas para gestão e priorização dos recursos a serem investidos – estimados em R$ 500 milhões, além de uma proposta de estrutura organizacional para acompanhamento dos investimentos. A sugestão é de que uma entidade seja criada, sendo subordinada à fundação e responsável por atestar as ações desenvolvidas e prestar contas sobre os recursos investidos. Um grupo executivo, formado pelos Comitês da Bacia do Rio Doce e os municípios atingidos, priorizaria as ações, conforme a necessidade de cada região. Por fim, um ente técnico coordenaria a realização das ações por parte das prestadoras de serviço, contratadas para a elaboração de projetos e execução de obras.

A proposta será novamente apresentada aos prefeitos e autoridades da bacia para análise.

Recuperação em pauta

No encontro, também serão apresentadas as ações em curso nos municípios da calha do Rio Doce, referentes ao monitoramento e contenção dos rejeitos e captações alternativas para melhoria no abastecimento de água; o Projeto de Inclusão Socioeconômico da Região da Foz do Rio Doce, referente à produção de pescado e turismo; o Projeto de Recuperação Econômica da Região de Mariana/ MG e entorno; além da discussão e aprovação do Regimento Interno do Fórum Municipal dos municípios da calha do Rio Doce e definições do município que sediará o próximo encontro. Por fim, o encontro será encerrado com uma visita técnica à região da Foz do Rio Doce para análise dos impactos resultantes do rompimento da barragem de Fundão.