Prazo para edital do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) na bacia do Rio Piracicaba termina nesta quarta

Encerra nesta quarta-feira, 3 julho, o edital para seleção de municípios da Bacia do Rio Piracicaba interessados na implantação do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). O programa é um investimento do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH Doce), com apoio do CBH Piracicaba. A expectativa é de que o CBH Doce destine cerca de R$ 2 milhões à iniciativa.  Saiba mais neste link.

O PSA é um programa piloto, que remunera produtores rurais por serviços ambientais prestados em suas propriedades que geram benefícios para o meio ambiente. “Celebramos o PSA para refletirmos sobre nossa relação com a natureza e reafirmarmos nosso compromisso com a preservação dos recursos hídricos.  A Bacia do Rio Piracicaba, com sua rica biodiversidade e recursos hídricos vitais, é um grande tesouro que devemos proteger para as futuras gerações”, afirmou o presidente do CBH Piracicaba, Jorge Martins.

Etapas

Após a seleção dos municípios, a entidade equiparada para o exercício das funções inerentes à Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (Agedoce) contratará empresa especializada que ficará responsável por desenvolver estudo de metodologias para implantação do PSA. A iniciativa inclui ainda o engajamento das famílias rurais; celebração dos contratos com as famílias rurais beneficiadas;   elaboração de Projetos Integrados de Propriedades (PIP) dos imóveis rurais contemplados; Elaboração do Programa de Regularização Ambiental (PRA), em parceria com o Instituto Estadual de Florestas (IEF); estudo de valoração econômica para serviços ambientais, a partir dos PIP elaborados; estabelecimento de metas verificadas e certificadas, pagamento aos provedores de serviços ambientais durante um período definido; e monitoramento hidrológico e sedimentológico, com mensuração do impacto das ações do PSA nos serviços ambiental e no bem-estar da população envolvida.

Por meio da celebração dos contratos, os produtores rurais se comprometerão a investir em ações que resultem no aumento da qualidade e quantidade da água, conforme apontado no PIP. E serão pagos pelos serviços ambientais, conforme resultados apresentados em suas propriedades.

Compromisso com a preservação do meio ambiente

A Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba também está recebendo recursos para a realização de outras iniciativas ambientais, como ações de melhoria do saneamento básico, incremento hídrico e redução da geração de sedimentos, com destaque para a iniciativa Rio Vivo, que reúne ações de controle das atividades geradoras de sedimentos, recomposição de APPs e nascentes e expansão do saneamento rural.

Até o momento, mais de 500 nascentes foram cercadas nos municípios de Mariana, Santa Bárbara, Barão de Cocais, Rio Piracicaba, Alvinópolis, Catas Altas, São Gonçalo do Rio Abaixo, Marliéria, Antônio Dias, Bela Vista de Minas e Bom Jesus do Amparo.

Cerca de R$ 4 milhões já foram aplicados para a execução das ações. Até o final de 2025, a expectativa é desembolsar mais de R$ 19 milhões.